O termo “imóvel irregular” refere-se a uma propriedade que não está em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades governamentais e órgãos responsáveis pela fiscalização do uso do solo e da construção civil.
As irregularidades em imóveis podem ocorrer por diferentes motivos, como a falta de licenças adequadas para a construção, a não observância das normas de zoneamento urbano, a ausência de alvarás e projetos aprovados, ou até mesmo por alterações realizadas sem autorização prévia.
Imóveis irregulares podem apresentar riscos para seus proprietários e ocupantes, uma vez que não foram submetidos a uma avaliação adequada das condições de segurança, estrutura e impacto ambiental. Além disso, a compra ou a venda de imóveis irregulares pode acarretar em complicações legais e financeiras para as partes envolvidas.
É importante que os interessados em adquirir ou construir um imóvel estejam cientes das normas e regulamentações vigentes em sua localidade, buscando orientação junto às prefeituras ou órgãos competentes antes de realizar qualquer investimento. Regularizar um imóvel irregular pode ser um processo complexo e, em alguns casos, pode até mesmo envolver a demolição parcial ou total da construção, a fim de se adequar às normas exigidas.
Portanto, é fundamental agir de forma responsável e legal em relação aos imóveis, buscando sempre a regularização e o cumprimento das normas para garantir a segurança e a tranquilidade dos envolvidos.