Por vezes, embates acalorados envolvendo pensamentos políticos diversos culminam inclusive em brigas entre familiares e amigos. Mas sob a ótica jurídica, o que é a esquerda e a direita? O que cada qual defende (ou deveria defender)?
Inicialmente, é de suma importância mencionar que tanto ideais políticos de esquerda, quanto de direita, tem as mesmas obrigações sociais previstas na constituição, dentre eles:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assim, independentemente do partido político ser de direita ou esquerda, ele tem obrigações fundamentais, previstas no artigo 3º da Constituição Federal.
Mas então porquê o vies da esquerda é aquele taxado como social e o da direita da burguesia, se ambos efetivamente devem buscar o bem comum?
A resposta é simples: É tão somente a forma como a esquerda e a direita se vendem e quem é seu público.
No artigo 5º da nossa Constituição também estão previstos os direitos individuais e coletivos, os quais é obrigação do Estado tutelar, dentre eles:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações[…]
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV – é livre a manifestação do pensamento[…];
[…]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida[…];
[…]
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas[…];
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo[…];
XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas[…];
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão[…];
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação[…];
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
[…]
XXII – é garantido o direito de propriedade;
[…]
XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
[…]
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Assim, temos que a Constituição prevê uma série de direitos que obrigatoriamente deverão ser observados quando eleito um partido de direita ou de esquerda.
Teme-se que, com a eleição de partidos de esquerda, a propriedade privada será confiscada pelo Estado. Teme-se também que, com a eleição de partidos de direita, direitos individuais sociais serão extintos.
O que de fato ocorre é que, até que se altere nossa Constituição (3/5 dos votos ca Câmara dos Deputados e no Senado Federal), nem direitos sociais, nem direitos a herança e propriedade, serão extintos.
Mas então, na prática, o que efetivamente difere partidos de esquerda e de direita?
A resposta mais simples diz respeito ao tamanho em que o Estado toma a partir de políticas de governo.
Partidos de direita tendem a prover maior liberdade para os individuos e reduzir o tamanho do Estado, a partir da redução de cargos, ministérios e, especialmente, de estatais. Um estado menos “inflado” tende a ter menos despesas operacionais e, consequentemente, menos impostos.
Partidos de esquerda buscam assumir um maior controle sobre a sociedade mediante a criação de cargos, estatização de empresas e criação de ministérios. Na prática, isso significa maiores impostos para custear a operacionalização do Estado.
Na prática, qualquer partido político deve fazer cumprir os preceitos da Constituição e garantir à sociedade os direitos lá previstos.
Ao se vender como social, que tutela os interesses do cidadão, partidos de esquerda não fazem nada mais do que uma leitura daquilo que está escrito na Constituição.
O que todos buscamos para a sociedade são os mesmos ideiais, aqueles que já estão esculpidos no texto Constitucional. Quando votamos, somente escolhemos a forma como vamos chegar ao resultado como.
De um lado, dar liberdade para que o individuo crie condições para que se cumpre o texto Constitucional e o Estado intervém tão somente quando há conflito entre individuos. De outro, entregamos nossa liberdade para que o Estado faça a gestão da nossa vida para atingir o que está constando no texto constitucional.